A Câmara de Prudente aprova moção de apoio às notas de repúdio e de indignação das entidades representativas de trabalhadores da receita estadual ao governo de São Paulo pela não nomeação de auditor fiscal para compor conselho federativo.
OFÍCIO AO GOVERNO
Moção que solicita que o governador Tarcísio de Freitas (Rep) seja oficiado sobre o assunto, juntamente com os secretários da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, e de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab.
GRUPOS SIGNATÁRIOS
Repúdio da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital). Indignação da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo) e Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo).
EM DUAS CAPITAIS
A moção da Câmara de Prudente também solicita que sejam oficiados os presidentes das entidades representativas de classe em Brasília e São Paulo, respectivamente lino Valença, Rodrigo Spada e Devanir Zuliani.
FORA DO CONTEXTO
Dentre os Estados e o Distrito Federal, São Paulo foi o único a não indicar um auditor de carreira da Receita Estadual para compor Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS; sigla de Imposto sobre Bens e Serviços. Indicou um funcionário em comissão.
EM SUBSTITUIÇÃO
Com a Reforma Tributária, o IBS substituirá o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); o principal imposto arrecadado por Presidente Prudente no ano de 2024; conforme consta na moção que cita o Portal da Transparência como fonte.
LIDA E APROVADA
Aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta semana, a moção foi apresentada pelos vereadores Douglas Kato (PSD) e Sara Lopes (União Brasil). Foi lida e não houve discussão. Nenhum vereador se manifestou sobre o assunto, a não ser pelo voto.
MUDANÇA DE TOM
O assunto foi noticiado ontem no site do Sinafresp, com o seguinte título: Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova moção pela indicação de Auditor Fiscal ao Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS por São Paulo.
MAIOR BAFAFÁ
O repúdio e a indignação de agora foram por tabela. E em agosto de 2023 deu o maior bafafá a moção de repúdio ao governador Tarcísio por acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre parecer contrário a interesses de servidores públicos.
CONTRA OU A FAVOR
O ato de governo foi contrário ao parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a consultas de prefeituras sobre pagamento de benefícios de servidores durante 583 dias de pandemia, de maio de 2020 a dezembro de 2021.
DUPLA MOTIVAÇÃO
A confusão local se deu pelo entendimento de que o governador poderia fechar as portas para Prudente e muito por conta da atuação independente do vereador William Leite, então no MDB. Hoje, William é presidente da Câmara, pelo PP.
PORTA A PORTA
A comitiva da região de Prudente na Marcha dos Prefeitos a Brasília tem cumprido várias agendas individuais e coletivas através da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema); com deputados e assessorias de ministros.
