A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 82/2025, que propõe regras mais rígidas para a comercialização de fios, cabos e tampas metálicas no município. A medida tem como objetivo coibir os frequentes furtos de fios de cobre e cabos metálicos em espaços públicos da cidade. Esse vandalismo já soma quase R$ 100 mil em prejuízos aos cofres públicos somente neste ano.
O projeto estabelece que empresas que atuam na compra e venda de material metálico, genericamente denominado "sucata", deverão manter registros atualizados da entrada e saída, além da origem dos materiais adquiridos, com identificação do vendedor, descrição técnica do produto, endereço e outras informações que comprovem a procedência lícita. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar em multa de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) a 500 UFMs e suspensão do alvará de funcionamento.
O atual valor da UFM é de R$ 5,1365. Portanto, a multa poderia chegar a R$ 2.568,25.
O PL (projeto de lei) ainda prevê a atuação conjunta e intensificada das polícias Civil e Militar na prevenção e repressão aos delitos.
Segundo o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), o projeto tem como foco coibir os crimes que afetam diretamente a rotina da cidade e o bem-estar da população. “Essa lei é uma resposta aos constantes furtos que vêm prejudicando escolas, unidades de saúde e espaços públicos. Nosso objetivo é proteger o que é de todos e garantir mais segurança para os prudentinos”, destacou.
De janeiro até agora, o município já gastou R$ 93.370,43 com a compra de materiais elétricos para reposição de equipamentos danificados por ações criminosas. Escolas, a quadra coberta do Parque do Povo, o ginásio da Vila Iti, a Praça do Centenário, o Centro de Especialidades Odontológicas, a Cidade da Criança e o Camelódromo sofreram com furtos da fiação elétrica.
Além do alto custo com reposições, o processo para consertar exige tempo e cumprimento de etapas legais, como a abertura de licitações, o que torna a resposta do poder público tardia, especialmente em um cenário de contenção de gastos. "Por isso, o apoio da população, das autoridades de segurança e dos vereadores é fundamental para fortalecer as ações de prevenção e fiscalização", aponta a Prefeitura.
As denúncias de vandalismo podem ser feitas diretamente à Polícia Militar (190) ou à Prefeitura, pelo canal 156. A identidade do denunciante é preservada.
