A Prefeitura de Presidente Prudente decretou, nesta terça-feira, situação de emergência, por 180 dias, para a disposição de resíduos sólidos na cidade, devido à falta de espaço físico no aterro sanitário municipal. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário, por igual período.
De acordo com o Executivo, diante do fim da vida útil do aterro, o município contratará uma empresa de forma emergencial para fazer o transporte do lixo produzido diariamente na cidade. Estima-se que sejam produzidas 240 toneladas de resíduos por dia no município.
Paralelamente, a istração municipal analisará outras propostas para dar uma solução definitiva para a problemática do gerenciamento de resíduos, em conformidade com o Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. "Também serão implementadas diversas ações de educação ambiental, para que cada cidadão também assuma sua cota de responsabilidade sobre o descarte ambientalmente correto de lixo", afirma.
Com o decreto 32.282/2021, publicado hoje no Diário Oficial do município, o Executivo fica autorizado a contratar o que se fizer necessário para a execução dos serviços, sendo que, durante a vigência do documento, serão realizados os procedimentos istrativos para a contratação por meio do competente processo licitatório, conforme a legislação vigente.
Fica facultado promover a abertura de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a istração pública na estruturação da desestatização de empresa e de contratos de parcerias.
No decreto, a Prefeitura expõe que a atual istração assumiu o mandato em 1º de janeiro de 2021, encontrando o "aterro controlado" em processo de finalização, a partir de medidas impulsionadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) desde o ano de 1997. Isso resultou em decisão judicial que prevê multa em caso de descumprimento.
Aponta que o projeto de adequação da conformidade final, apreciado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), prevê a possibilidade de armazenamento de resíduos no "aterro controlado", com data física final para 30 de agosto de 2021.
Considera que a atual gestão, com menos de oito meses de duração, busca todas as alternativas possíveis para que a população não seja prejudicada pela descontinuidade da prestação do serviço público de armazenamento de resíduos.
Em relação à lei federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destaca que o município busca cumpri-la como parte integrante do Cirsop (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista), formado para encontrar solução integrada para os consorciados, no que tange à destinação final de resíduos sólidos e de rejeitos coletados, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar impactos ambientais adversos, contudo, a referida entidade ainda não conta com local apropriado para a destinação em questão.
A municipalidade reconhece que a paralisação dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos representa grave risco à saúde e à ordem pública, tanto em razão das possíveis doenças causadas, como em razão dos danos ao meio ambiente. E que, por isso, "essas circunstâncias impõem ao poder público a adoção de medidas istrativas urgentes e especiais, de modo a garantir à população a continuidade da prestação de serviço público e um meio ambiente saudável, livre de quaisquer formas de poluição".
