Tem início nesta quinta-feira o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de 2023 em Presidente Prudente. O objetivo é promover a regularização de dívidas dos contribuintes, entre elas o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviço), com desconto de até 100% sobre juros e multas. Segundo a istração municipal, a previsão é arrecadar R$ 15 milhões.
Será possível aderir ao programa até 31 de julho, tanto para quem deseja quitar a dívida à vista quanto para pagamento parcelado. No primeiro caso, haverá desconto de 100% sobre juros e multas e o cidadão poderá imprimir o boleto referente ao débito diretamente no site www.presidenteprudente.sp.gov.br.
Para aqueles que já possuam acordos firmados antes da vigência do Refis de 2023, o pagamento à vista dará direito a desconto de 40% sobre o saldo devedor remanescente.
No caso de optar pelo parcelamento, a Prefeitura especifica uma série de possibilidades de descontos, de acordo com a natureza da dívida. Entre essas opções, constam as seguintes: o desconto será de 90% sobre juros e multas para pagar em até 12 meses; 70% para pagamento de 13 a 24 meses; 60% para quem pagar a dívida entre 25 e 60 meses; e 30% para quem optar por parcelamento em até 60 meses, quando se tratar de saldo devedor remanescente de acordos firmados antes do Refis de 2023.
Em caso de pagamento parcelado em 60 meses de débitos já abrangidos por outras edições do Refis, o desconto é menor, de 20%.
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Célia Molinari, "esta é uma oportunidade para que o cidadão possa ficar em dia com o município e, dessa forma, contribuir para que a istração municipal possa investir em diferentes áreas".
