Plataforma na internet mostra processos em tramitação nas zonas eleitorais 5f5d

É possível pesquisar por ações de propaganda eleitoral, registros de candidatura, fraude à cota de gênero, investigações para apuração de abuso do poder e prestações de contas de campanha 5sz70

REGIÃO - DA REDAÇÃO 6t3a5u

Data 12/07/2024
Horário 17:42
Foto: Arquivo
Qualquer cidadão pode consultar processos que tramitam nas zonas eleitorais
Qualquer cidadão pode consultar processos que tramitam nas zonas eleitorais

Qualquer pessoa pode consultar processos que tramitam nas zonas eleitorais, no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Basta ar a plataforma de consulta pública unificada do PJe (Processo Judicial Eletrônico), no link consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/inicial/index. É possível pesquisar por ações de propaganda eleitoral, registros de candidatura, fraude à cota de gênero, investigações para apuração de abuso do poder político ou econômico e prestações de contas de campanha, entre outras. 

Para realizar a busca, é necessário preencher ao menos um dos campos do sistema, como “número do processo”, “nome da parte”, “F ou CNPJ [Cadastro da Pessoa Física ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica]”, “número da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, ou “órgão” da Justiça Eleitoral onde a ação tramita, por exemplo. Também dá para pesquisar utilizando os filtros “classe judicial” (representação, prestação de contas, recurso eleitoral etc.), “Estado”, “município”, “ano de eleição” e “período de data de autuação”. 

Quem quiser acompanhar ações de seu interesse, pode se cadastrar para receber notificações por e-mail a respeito de novas movimentações processuais. Para isso, e a página inicial do site do TRE-SP (www.tre-sp.jus.br), selecione a aba “serviços judiciais”, clique em Processo Judicial Eletrônico e, em seguida, em o ao Sistema (Oficial) — PJe ZE, para processos que tramitam na 1ª instância, e PJe TRE-SP, para a 2ª instância.

Depois, clique no menu “push" e faça o . Quem não tem o deve clicar em “Ainda não é cadastrado?” e seguir os os. Depois, é preciso entrar no link enviado por e-mail e preencher os dados solicitados para a conclusão do cadastro. Após efetuado o , digite o número do processo para acompanhamento. As atualizações nos processos selecionados serão enviadas para o e-mail informado.

A plataforma abrange os processos públicos, não exibindo os procedimentos ou documentos sob segredo de Justiça ou sigilosos, conforme a resolução nº 121/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

A publicidade dos atos processuais é um princípio declarado no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, que permite a qualquer pessoa ter o a informações sobre processos judiciais, mesmo não sendo advogado ou parte. Esse direito só pode ser limitado pelo magistrado quando entender que a preservação da intimidade dos envolvidos ou do interesse social justifica a imposição do segredo de justiça. Nesses casos excepcionais, a consulta não será possível.

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