O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública contra cinco usinas da região: Umoe Bioenergy S/A, Usina Alto Alegre S/A, Cocal Comércio Indústria Canaã e Álcool Ltda, Conquista do Pontal S/A, pertencente ao grupo Odebrecht Agroindustrial – a quinta usina que também é requerida no processo. As usinas possuem lavouras na região de Mirante do Paranapanema e Pirapozinho. O MPE solicita que a Justiça proíba que sejam realizadas ações de pulverização com produtos agrotóxicos, por meio de aviões. As ações, que tramitam na Vara Única do Foro de Mirante, foram instauradas em julho e agosto pelos promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Núcleo Pontal do Paranapanema, Gabriel Lino de Paula Pires e Silvio Martins Barbatto, com o objetivo de sanar possíveis irregularidades e danos ambientais e humanos causados pelo procedimento. As ações ainda não foram acatadas pelo juiz, e o Ministério Público aguarda o despacho.

Segundo Gabriel, constatação de que a pulverização por aviões "é danosa" foi feita através de laudo técnico (246/15). O levantamento teve início em meados de 2009, quando surgiram as primeiras notícias e relatos de danos causados pelo procedimento. Desde então, o promotor esclarece que assistentes técnicos do MPE, vinculados ao Gaema, aram a colher depoimentos, informações e subsídios para compor o estudo. O representante esclarece que a coleta técnica definitiva ocorreu no início deste ano, onde se constatou a problemática após as pulverizações feitas entre o final de 2014 e começo de 2015. "Pode-se apurar definitivamente logo após as ações deste período", salienta.

 

Fundamento 42471t

De acordo com o promotor, a ação se fundamenta a partir da apuração realizada durante os seis anos, sobre os riscos que esta atividade pode causar ao meio ambiente e às pessoas. Ele pontua que o agrotóxico, por natureza, é um produto danoso e que envolve riscos. Problemas que, segundo Gabriel, ficam maiores, a partir da pulverização feita por aviões.

O membro do Gaema explica que "as empresas não se atentam às normas exigidas para a aplicação de tais produtos agrotóxicos, não atentam sobre as condições climáticas exigidas para os procedimentos e não respeitam as distâncias mínimas entre a lavoura e as áreas florestadas e de moradias". "A nosso ver, estão fazendo a aplicação sem o devido controle", analisa. Ele lembra ainda que, por meio do laudo técnico, pode-se comprovar que "a pulverização através dos aviões não é viável para a região".

 

Indenização 1w3p43

A ação ainda aborda em seu conteúdo a proposta de indenização, por parte das empresas de cana-de-açúcar mencionadas, caso sejam condenadas, em dois aspectos: individual e coletiva. A indenização individual diz respeito a proprietários rurais que tenham sofrido prejuízos e/ou problemas com a pulverização aérea. Estes, conforme explica Gabriel, são conhecidos posteriormente ao final da ação civil – e, caso as usinas sejam condenadas –, denominado liquidação de dano, em que fica aberta a procura pelos produtores ao foro.

O promotor informa que existem alguns produtores que foram prejudicados pela pulverização por aviões, porém, no momento da entrevista, o mesmo não informou a quantidade. A outra indenização é coletiva e diz respeito aos danos causados ao meio ambiente e é feito a partir de compensação, podendo ser financeira ou ambiental.

 

Usinas

Questionada sobre o processo, a Usina Umoe Bioenergy pontua que teve ciência da ação civil e que vai acompanhar o caso, porém, esclarece que cumpre e atende todos os procedimentos, regras e normas ambientais, fato que será comprovado no decorrer dos autos.

A Odebrecht Agroindustrial, que consta no processo e é responsável pela Usina Conquista do Pontal, responde em nota, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que "não foi notificada, e, portanto, não pode se manifestar sobre o assunto", informa.

As usinas Alto Alegre e Cocal também foram procuradas pela reportagem para comentar o assunto, mas os responsáveis não foram localizados.

 

Danos à natureza

Para o ambientalista e presidente da ONG (organização não governamental) Apoena (Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar), Djalma Weffort, a ação movida pelo MPE "é muito viável", pois, de acordo com ele, "a aplicação de agrotóxicos por meio de aviões é prejudicial ao ecossistema e ao ser humano". Ele diz que apoia a iniciativa, já que a aplicação pode causar "graves problemas ao meio ambiente".

Entre tais danos, o ambientalista diz que, em períodos como agosto e setembro, onde são mais frequentes os ventos, a pulverização pode se espalhar, atingir propriedades rurais adjacentes e matas de preservação, e atingir, até mesmo, o curso dos rios. "Acredito que deva ser interrompido tal método de aplicação", considera.